Termos e Condições - Sabor & Art
As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja Arte Ferreira - Serviços Lda., pessoa coletiva com NIF 508130212, capital social 10.000€ e com sede na Rua João de Deus, 771 / 4100-462 Porto (doravante “ Sabor & Art ”) se regerá. O serviço da Sabor & Art consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.
Ao utilizar a Sabor & Art implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à Sabor & Art.
Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efetuar compras na Sabor & Art. Se aceder à Sabor & Art, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.
A Sabor & Art reserva o direito de atualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou atualização.
1 - Venda de bebidas alcoólicas
Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda no Site; Sabor & Art só podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal, no seu país de residência. Em caso de dúvida contacte-nos através de email geral@saboeart.pt ou por telefone, 92 5 434 618 - 229 542 736 de *Segunda-feira a Sábado no horário das 9H às 20H.
*Exceto Domingos e dias feriados.
2 - Informações de produtos e preços
A Sabor & Art informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A Sabor & Art compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.
A Sabor & Art apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.
Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser atualizadas e alteradas pela Sabor & Art a qualquer momento.
3 - ROTULAGEM DE GÉNEROS ALIMENTÍCIOS
Nos termos do Decreto-Lei n.º 26/2016, de 9 de junho, (..) Os géneros alimentícios (..) podem conter substâncias suscetíveis de provocar alergias ou intolerâncias (..)
Em caso de dúvida, solicite por-favor à Sabor & Art a ficha técnica do produto em causa.
4 - Propriedade intelectual
A Sabor & Art é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade da Arte Ferreira Serviços Lda.
O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na Sabor & Art são propriedade da Arte Ferreira Serviços Lda. ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da Sabor & Art.
O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de atos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa da Sabor & Art.
A Sabor & Art não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.
5 - Métodos de pagamento
A Sabor & Art disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
● PayPal
● Referência Multibanco (Apenas Portugal Continental)
● MB WAY
● VISA – (CC) Cartão de Crédito
Nota: A SABOREART.PT em nenhum dos métodos de pagamento supra citados, os seus dados bancários nunca são armazenados nos nossos sistemas.
Após o pagamento ser concluído, a Sabor & Art irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a fatura correspondente.
Na eventualidade de vir a existir problemas ou dificuldades em efetuar pagamentos através de algumas das modalidades acima mencionadas, pedimos o favor de (em horas de expediente) imediatamente entrarem em contacto telefonico com a nossa equipa de suporte técnico.
6 - Condições de compra na Sabor & Art:
Disponibilidade dos produtos
Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na Sabor & Art podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na Sabor & Art.
a) Poderá eventualmente acontecer que o stock de determinado artigo esteja deasatualizado por falha humana ou de software ou seja, estar disponível no site para venda quando de facto o mesmo está em total rotura.
b) Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a Sabor & Art compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo, obrigando-se a substituir o artigo adquerido por um outro similar de valor e qualidade semelhante, ou efetuar com a maoir brevidade possível a devolução por tranferência bancária ao total valor monetário pago pelo clinte referente ao artigo em causa.
c) Uma outra situação passível de vir a acontecer e pelas mesmas circunstâncias referidas na alínea A prendesse com algum eventual erro na informação/descrição do artigo (Data, Peso, Volume, Cor, Origem, ingredientes etc. etc.) verificadas aquando da receção por parte do cliente do artigo em questão, a Sabor & Art compromete-se a aceitar sem qualquer prejuízo para o cliente a devolução e restituição do valor monetário pago por esse artigo através do mesmo método mencionado na alínea (B).
7 - Compras aguardando confirmação de pagamento
1 - Após o cliente confirmar a compra e independente do método de pagamento escolhido, a mesma terá um prazo de três(3) dias* para efetuar o pagamento. Sendo o tempo de duração destes 3 dias, não de 24h entre a hora da compra e o final do prazo da referência, mas sim, a data da compra. Por exemplo: Ao confirmar a compra às 23:55 do dia Y já conta como um dia. Tendo por isso, apenas mais dois dias para efetuar o respetivo pagamento.
*Com exceção dos pagamentos com CC - Cartão de Crédito apenas com um limite de 15 minutos para efetuar o pagamento, podendo após este período, o cliente escolher uma nova opção de pagamento. Que no entanto, respeite o limite dos dos 3 dias acima referidos.
Nota importante: Na eventualidade de virem a existir pagamentos fora deste limite de três (3) dias, a Sabor & Art, apenas se compromete a efetuar a devolução do valor pago pelo cliente. Havendo no entanto, em caso de disponibilidade de stock do produto pretendido pelo cliente e caso ele mostre interesse nisso, de enviar o mesmo sem qualquer custo adicional.
8 - Compras para levantamento na loja física
Ao efetuar a encomenda online, o cliente poderá solicitar gratuitamente o levantamento da encomenda nas nossas instalações, mediante disponibilidade de stock.
O cliente deverá igualmente indicar uma data e horário no qual pretende fazer a recolha dos produtos sempre no horário de funcionamento ao publico, da nossa empresa, que é o seguinte – segunda-feira das 15:00 às 19:00, de terça a sexta-feira 10:00 – 13:00 / 15:00 – 19:00 sábado das 10:00 às 13:00.
Em caso de necessidade de alteração da data indicada, deve indicar uma nova data, entrando em contacto connosco - via email ou telefone
Quando o(s) artigo(s) encomendado(s) pelo cliente estiver disponível para entrega, a nossa empresa enviará um email ao cliente, avisando-o de que a encomenda poderá ser levantada nas nossas instalações, na data indicada no mesmo.
Caso após TRES tentativas, se mostre impossível contactar o cliente por email, para proceder ao levantamento da encomenda, a nossa empresa, enviará para a morada por este fornecida aquando da encomenda online, uma carta com registo simples, concedendo-lhe novo prazo de 5 dias para proceder ao levantamento.
Decorrido o prazo referido na anterior condição, sem que o cliente proceda ao levantamento da encomenda, até porque de produtos alimentares se trata e estes têm prazo de validade, assiste à nossa empresa o direito de fazer seu, o valor pago pelo cliente e de proceder à venda do(s) artigo(s) encomendado(s) e não levantado(s) pelo mesmo, ou destruição dos mesmos, se já estiverem fora de prazo, não podendo o cliente posteriormente reclamar, o pagamento de qualquer quantia, compensação ou indemnização, seja a que título for.
Para efeitos de levantamento da encomenda, o cliente deverá ter em sua posse um código por nós fornecido por email ou copia da confirmação do email inicial de pagamento e confirmação da compra.
Taxas e impostos
Na Sabor & Art os preços apresentados são em Euros, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei portuguesa em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.
9 - Cancelamento da encomenda
O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a Sabor & Art através do seguinte contacto de e-mail: geral@saboreart.pt.
Caso o pedido de cancelamento tenha sido efetuado após a encomenda ter sido expedida, será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma. A Sabor & Art não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.
A Sabor & Art reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à Sabor & Art.
10 - TROCAS E DEVOLUÇÕES
A Sabor & Art reconhece a todos os seus clientes o direito de livre resolução dos contratos celebrados, permitindo-lhes a devolução, num prazo de 14 (catorze) dias, dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro. Consulte Aqui a nossa POLÍTICA DE TROCAS & DEVOLUÇÕES.
11 - Livre Resolução
O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato. Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail geral@saboreart.pt ou preencher o formulário de contacto disponível na Sabor & Art.
Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. A Sabor & Art deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a receção da encomenda devolvida acompanhada pela fatura de compra, comprovativo de pagamento e formulário de devolução. O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.
Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.
12 Reclamações
O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, ato, informação ou serviço prestado referentes à Sabor & Art através do contacto de e-mail geral@saboreart.pt ou através do Livro de reclamações eletrónico disponível pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt.
13 - Aviso de responsabilidade
Ao criar e usar a conta na Sabor & Art, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a atividade proveniente da sua conta. Ao criar a conta de utilizador e ao efetuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais atualizada.
A Sabor & Art não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.
A Sabor & Art não é responsável por possíveis danos, direta ou indiretamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.
14 - PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A segurança dos seus dados pessoais e a sua privacidade são de extrema importância para a Sabor & Art. No seguimento da recente legislação europeia RGPD (Regulamento Geral de Proteção de Dados) que entrou em vigor no dia 25 de Maio de 2018, queira consultar aqui a nossa Politica de Privacidade e Política de Cookies.
15 - LEI APLICÁVEL – JURISDIÇÃO
Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.
Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informamos que a entidade de RAL disponível é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Porto, com os seguintes contactos:
Morada: Rua de Damião de Góis 31 loja 6, 4050-225 Porto
Telefone: 225 508 349
Site: https://www.cicap.pt
As presentes condições gerais de venda online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.